PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.

Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional

O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.

O tempo como jurado pode ser considerado como tempo especial?

Lapso de atuação como jurado conta como tempo de exposição a agentes nocivos e integra a aposentadoria especial, segundo Portaria 1.467/22

Governo de SP é condenado a indenizar família de policial penal morto por Covid

Sindicato da categoria move outras cinco ações em busca de indenização às famílias de servidores mortos após serem contaminados no sistema prisional.

Instabilidades do sistema Meu INSS

Por Alexandre Triches.

PL que pune com infração disciplinar violação de prerrogativas é aprovado no Pleno

O cerne do projeto está na alteração de dispositivos da Lei Federal 8.112/1990, o Regime Estatutário dos Servidores Públicos Civis da União. 

Qual a idade limite da pensão por morte do filho?

Por Bruno Sá Freire Martins.

É possível receber duas pensões por morte em caso de falecimento de médico

Por Bruno Sá Freire Martins.

Projeto endurece punição a crimes cibernéticos

Mudança permite que alguns delitos sejam submetidos à prisão preventiva.

Depois da Reforma da Previdência ainda posso ter três aposentadorias?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

​​​​Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais

O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.

O aposentado por invalidez no INSS pode continuar trabalhando no serviço público?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível

A decisão foi unânime.